Luciana Lóssio vota a favor da punição do Partido Verde

O partido Verde (PV), durante sessão plenária, perdeu o direito de 20 minutos do tempo de propaganda que seria vinculado a televisão no primeiro semestre de 2017. Isso aconteceu devido à uma punição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A punição ocorreu porque o TSE percebeu que não houve incentivo à participação da mulher por parte do partido, o que não atende ao artigo 45 da lei nº 9.096/95, que estabelece o mínimo de 10% do tempo de cada propaganda para promover a participação feminina como candidatas.

O ministro Herman Benjamin relatou que a propaganda do partido ficou restrito à igualdade de gênero, embora tenha falado sobre os direitos da mulher. Benjamin explicou que o núcleo da lei é a participação feminina na política e não à igualdade da mulher em relação aos direitos. Para ele, foi justamente isso que faltou na propaganda, a conexão com o núcleo da lei.

A ministra Luciana Lóssio apoiou a visão e o voto do relator. Ela lembrou que a participação da mulher no parlamento brasileiro é deficiente, já que o Brasil está à frente que apenas outros dois países no mundo quando se trata da representação feminina no Legislativo, Belize e Haiti. Luciana Lóssio lamentou que o Brasil perde para todos os demais países, sendo algo inacreditável, já que o mesmo está entre as dez maiores economias do mundo. Ela destacou que a Justiça Eleitoral tem um papel fundamental, nesse caso, aplicando a lei de forma firme. Para Luciana Lóssio a punição irá servir de exemplo e incentivo para que os outros partidos tinham outra postura no ano que vem.

O ministro Henrique Neves foi o único que votou diferente de Herman Benjamin e Luciana Lóssio. Ele defendeu que os partidos devem ter a liberdade de escolher como vão incentivar a participação da mulher. Henrique Neves argumentou que pelo texto e vídeo divulgados pelo PV, o partido demonstra que pretende promover a igualdade entre homens e mulheres, sendo algo que realmente precisa ser mudado.

Henrique Neves concordou com a importância lei. Visto que não faz sentindo um país em que 52% do eleitorado são mulheres, ter menos de 10% de representação na Câmara e em muitos estados, nem existe uma representante. Isso é algo que precisa ser mudado com urgência. Mas, para ele, na propaganda do Partido Verde, que diz, que homens e mulheres são iguais, ela atende ao requisito da lei vigente.

A jurista Luciana Lóssio é uma das mais importantes figuras femininas da política brasileira. É conselheira do Conselho Nacional de Direitos Humanos e faz parte da Associação de Magistradas Eleitorais Ibero-Americanas, organização criada com o objetivo de luta pelos direitos e igualdade das mulheres na política. Ela foi a primeira mulher na história a ocupar o cargo de ministra do Tribunal Superior Eleitoral em uma das duas cadeiras da instituição que são exclusivas para juristas. Para os juristas e ministros, esse acontecimento foi um marco na luta e nas conquistas das mulheres frente à ocupação de cargos no poder judiciário.