Luciana Lóssio: a ministra que luta pela igualdade de gênero na política

Luciana Christina Guimarães Lóssio, conhecida no meio jurídico como Luciana Lóssio, é advogada, juíza e ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nascida em Brasília, formada, em 1999, em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), com aprovação na Ordem dos Advogados do Brasil no mesmo ano, foi a primeira mulher convidada a ocupar um dos cargos para juristas no TSE.

Dona de um vasto currículo, tornou-se um dos principais nomes do Direito Eleitoral do país, sendo, inclusive, professora desta matéria. Durante sete anos, trabalhou na Assessoria Jurídica da Procuradoria-Geral da República, com participação em campanhas eleitorais federais e na defesa de governadores.

Em 2011, Luciana Lóssio foi convidada para ser ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral. Dois anos depois foi efetivada. Em 2014, foi o nome do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicado por Ricardo Lewandowski, presidente do Superior Tribunal Federal (STF), para fazer parte do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).

O Conselho Nacional de Direitos Humanos é um colegiado cuja finalidade é assegurar e promover os direitos humanos por meio de ações que reparam qualquer ameaça a direitos, no intuito de proteger o cidadão brasileiro. Dentre os grupos e causas defendidas estão as crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, erradicação do trabalho escravo, defesa das minorias e da liberdade sexual e de gênero.

Quando da sua posse como ministra, Luciana Lóssio tornou-se a quarta mulher a assumir tal cargo no TSE, o que fez com que o quadro de juízes efetivos fosse então representado por maioria feminina, já que são sete juízes no total.

Mas a inclusão feminina na política brasileira ainda está longe de ser a ideal. De acordo com a pesquisa da União Interparlamentar, organização internacional dos parlamentos dos Estados soberanos que tem por objetivo mediar os contatos multilaterais dos parlamentares, dos 190 países listados, o Brasil ocupa a 116ª posição na igualdade de gêneros no parlamento. Este fato levou o desenvolvimento por meio do Tribunal Superior Eleitoral de debates e campanhas sobre o tema. Ademais, o Tribunal tem como medida essencial a fiscalização contínua dos partidos políticos para que cumpram a cota de 30% de candidatas mulheres, conforme prevê a Lei Eleitoral 9.504/1997.

Dentro do fomento à discussão e luta pelo empoderamento feminino, Luciana Lóssio foi instituída, em 2016, ao cargo de presidente da Associação de Magistradas Eleitorais Ibero-Americanas, organização criada naquele ano, fruto da VII Reunião Ibero-Americana de Magistradas Eleitorais: Igualdade de Gênero e Democracia, ocorrida em Brasília. A associação tem como intuito assistir, defender e proteger os direitos das mulheres na política, assegurando sua igualdade e representatividade. A presidência tem o ciclo de um ano e é assumida por uma representante do país-sede da reunião, que, em 2017, será o Uruguai.

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