Decreto estende prazo para saque das contas inativas do FGTS e pagamentos do abono salarial 2017/2018 começa a ser pago

O prazo para o saque das contas inativas do FGTS terminou no dia 31 de julho de 2017, mas para quem teve dificuldades em comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal, esse prazo foi estendido pelo governo federal.

O decreto Nº 9.108, de 26 de julho de 2017, já em vigor diz que:

“Nos casos de comprovada impossibilidade de comparecimento pessoal do titular da conta vinculada do FGTS para solicitação de movimentação de valores, o cronograma de atendimento de que trata o decreto, não poderá exceder a data de 31 de dezembro de 2018, conforme estabelecido pelo Agente Operador do FGTS.”

Mas o documento não detalha o que será considerado impedimento e qual o critério de comprovação. Segundo a Caixa Econômica Federal, até o dia 17 de julho de 2017, os saques atingiram R$ 42,3 bilhões e cerca de 25 milhões de trabalhadores já retiraram o benefício até a presente data.

O saque estava disponível para todos os trabalhadores que tinham direito ao benefício até o dia 31 de julho. Para aqueles que tiveram problemas e não conseguiram sacar, vale lembrar que pode fazer o saque quem teve contratos encerrados sem justa causa até o dia 31 de dezembro de 2015.

Para saber se você tem direito, é preciso acessar o site da Caixa Econômica Federal: www.contasinativas.caixa.gov.br. Ou pode entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente: 0800 726 2017.

Abono salarial

Começou no dia 27 de julho de 2017 o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep 2017/2018. Tem direito ao abono quem recebeu em média até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu a atividade remunerada pelo menos durante 30 dias em 2016. No caso do PIS, o pagamento será para trabalhadores da iniciativa privada nascidos em julho e o no Pasep será para servidores públicos com o final da inscrição 0.

De acordo com o calendário, quem nasceu nos meses de julho a dezembro irá receber o PIS ainda este ano. Já os nascidos entre janeiro e junho irão receber no primeiro trimestre de 2018. O valor do abono varia de R$ 79,00 a R$ 937,00 dependendo do tempo em que a pessoa trabalhou formalmente em 2016.

Trabalhadores da iniciativa privada retiram o dinheiro na Caixa Econômica Federal e os servidores públicos no Banco do Brasil. É preciso apresentar um documento de identificação e o número do PIS/Pasep. Segundo as estimativas mais de 24 milhões de trabalhadores poderão receber o benefício e serão destinados cerca de R$ 16,5 bilhões para pagamento do abono salarial. Assim como o FGTS e outros benefícios concedidos pelo governo, o trabalhador deve entrar no site da Caixa Econômica Federal para maiores dúvidas. Os saques devem ser realizados dentro do prazo para o trabalhador não perder o benefício.